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Israel e o Oriente Médio: Ameaça Iraniana |
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12 de dezembro de 2007 |
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Comentários do Primeiro-Ministro de Israel, Sr. Ehud Olmert, a respeito do Irã nuclear durante a Conferência do Instituto de Estudos de Segurança Nacional sobre "Natureza da Guerra no Futuro e Desafios do Serviço de Inteligência " |
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"Distintos Convidados,
O assunto que tem preocupado muitos de nós, especialmente nos últimos meses, é a natureza da ameaça iraniana, seu objetivo e seu poder.
Como é de conhecimento de todos, no início do mês, o Conselho de Inteligência Nacional dos Estados Unidos publicou uma estimativa importante acerca das intenções e capacidades iranianas no campo nuclear. Eu atribuo grande importância às palavras do presidente dos EUA, George Bush, que disse que nada mudou: o Irã era e continua perigoso e temos que continuar com a pressão internacional a todo vapor para que possamos dissuadir o Irã de seus objetivos nucleares. Eu tenho plena confiança de que os Estados Unidos continuarão a liderar a campanha internacional para brecar o desenvolvimento do Irã nuclear.
O Estado de Israel não é o porta-bandeiras contra os caprichos do regime em Teerã, o qual conspira contra qualquer tentativa de paz entre Israel e seus vizinhos, e ameaça a estabilidade no Oriente Médio. Isto não é um problema somente de Israel, mas do mundo inteiro. A solução pode ser encontrada em um esforço combinado por parte dos Estados Unidos, Rússia, China e países Europeus, para exercer pressão no Irã.
A publicação do relatório Americano NIE gerou um debate acalorado. Alguns de nós eté mesmo interpretou o relatório como uma retirada Americana do apoio a Israel. Isto não faz sentido.
Os Estados Unidos lideraram a campanha global contra o Irã e mobilizaram toda a sua força internacional para colocar em prática a adoção de duas resoluções do Conselho de Segurança da ONU que impõem sanções ao Irã, pois a América estava convencida que o Irã constitui uma ameaça real para a paz na região e vital para os interesses americanos. Isto não mudou. Não porque estou dizendo isso - os Americanos dizem, assim como os Britânicos, os Alemães, os Franceses dizem a mesma coisa.
O Irã continua suas atividades de enriquecimento do urânio de acordo com o relatório do NIE, provavelmente terá condições de ter a quantidade suficiente para produzir armamentos nucleares em 2010. O Irã continua suas atividades para obter dois componentes de suma importância para a construção de armamentos nucleares: o desenvolvimento de um sistema elétrico sofisticado e de mísseis balísticos, enquanto enriquecem o urânio paralelamente. Não há dúvidas a respeito destes fatos e portanto não há motivo para mudar as constatações feitas por Israel a respeito dos perigos envolvidos na continuidade destas atividades.
A pressão Internacional no Irã tem sido bastante eficiente, mesmo com o relatório da NIE, e deve ser continuada e aumentada. Portanto Israel apóia o aumento de sanções econômicas contra o Irã e seu isolamento contínuo até que o mesmo atenda às recomendações do Conselho de Segurançca e suspenda todas as atividades de enriquecimento de urânio.
Israel irá trabalhar com a Agência Internacional de Energia Atômica para poder expor as capacidades militares do Irã; continuaremos nossas relações diplomáticas com os Estados Unidos da América e com outras autoridades diplomáticas de países amigos, para que possamos fortalecer a constatação que não podemos relaxar nossa vigilância acirrada das atividades iranianas.
A responsabilidade geral para a prevenção da nuclearização do Irã é da comunidade internacional, liderada pelos Estados Unidos, Rússia, França, Inglaterra, Alemanha e China, e estas nações declararam que irão dar continuidade aos seus esforços incessantemente. O Estado de Israel, ao qual o Irã deseja destruir, não pode relaxar neste esforço. Não precisamos de um relatório de inteligência para saber quais as intenções do regime em Teerã. Estas intenções são evidentes, declaradas e ouvidas publicamente de forma repetida.
Um país rico em petróleoe e gás não precisa enriquecer urânio para fins civis ou criar energias alternativas. Um país que não tem infraestrutura para criar energia nuclear para fins civis não precisa agir com pressa para enriquecer urânio - ao menos que tenha a intenção de criar armamentos nucleares." |
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outubro de 2007 |
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Desenvolvimento dos laços entre o Irã e o Hamas
As relações entre o Irã e o Hamas passaram por três estágios. No final da década de 1980, as relações entre ambos eram apenas superficiais, principalmente porque o foco do Irã estava em outros lugares. Os interesses do Irã estavam em mobilizar os xiitas no Golfo, em financiar o terror mundial, e formar o Hezbolá com um radicalismo sectário. Estas ações irritavam o Hamas – um movimento sunita radical. O Hamas também via o apoio do Irã ao Jihad al-Islami, uma facção palestina diferente, como ameaça à sua posição na arena doméstica palestina.
O segundo estágio começou com a invasão do Iraque em 1991, e sua restrição subsequente. Apesar da política dos EUA falar em restrição dupla, esta política foi imposta muito mais duramente no Iraque. O Irã começou a se ver como um “hegemômico” regional em potencial, ou até mesmo o líder do Terceiro Mundo. O Irã é a única potência regional a ser dotada com uma grande população e uma plenitude de recursos naturais. Nem a Turquia podia competir com essa combinação, em uma época em que o Egito, o poder regional na década de 60 e 70, e inimigo natural do Irã, continuou seu declínio relativo sob Mubarak. O Irã começou a focar o aumento do poder do estado e controle sobre as nações guiadas pela convicção radical e fanática.
Esta mudança na auto-percepção iraniana de uma revolução bolchevique religiosa em um poder de estado radical, ou uma stalinização de políticos iranianos, entrou em uma nova era de um relacionamento mais amigável entre o Irã e o Hamas. O Hamas foi convidado por Terrã para grandes eventos. O Irã começou a apoiar a organização financeiramente e o Hezbolá treinou alguns dos 415 membros da organização, expulsos por Israel em 1995, para Mar al-Zuhur, na arte do terrorismo. O Primeiro Ministro israelense Yitzhak Rabin, repetiu o erro egrégio de permitir a repatriação de terroristas, que foram introduzidos em uma nova era de terrorismo. Novas medidas de letalidade surgiram: o advento do terrorista suicida.
Mas, até a década de 90, o Hamas ainda era uma “peça” pequena no mundo – um movimento com um orçamento estimado em 50 milhões de dólares. A A.P. (Autoridade Palestina) controlada pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP), passou a receber a atenção do mundo. A estrela do Hamas, cada vez mais luminosa antes de Oslo, começou a se apagar à medida em que a A.P. criou raízes. O Hamas se viu forçado a reduzir significantemente o terrorismo na segunda metade da década de 90, culminando com sua expulsão da Jordânia em 1999, e sua bifurcação. Parte da organização estava localizada na relativamente distante Damasco (um destino também experimentado pela OLP); enquanto o outro braço operava na Cisjordânia, e especialmente na Faixa de Gaza.
Durante esse período (1993 a 2000), o Hamas também sofreu apoio público limitado. Peritos palestinos em sondar a opinião pública viam consistentemente que apenas uns meros 14-18% dos entrevistados apoiavam o Hamas, enquanto o dobro apoiava a Fatah. Por esta razão, o Hamas desistiu de participar das eleições palestinas de 1996. O Irã achou que valia mais a pena investir no Hezbolá, após o acordo de Taif (Arábia Saudita) no Líbano, do que no Hamas. Se ele tivesse jogado suas cartas com habilidade, o Irã poderia possivelmente dominar um estado limítrofe de Israel.
A transformação do relacionamento Irã-Hamas
As mudanças na arena mundial no novo século transformaram o relacionamento entre o Irã e o Hamas pela terceira vez. A invasão do Iraque em 2003, junto com a violência palestina desde 2000, culminaram com uma vitória eleitoral do Hamas em janeiro de 2006. A violência palestina, a morte de Arafat, além da percepção do Hamas de que eles foram vencidos pelo contra-terrorismo israelense, fizeram com que a organização terrorista tomasse o caminho do realismo político.
A vitória do Hamas nas eleições, e a captura de um “quase-estado”, poderia ajudar o Irã a se tornar um poder atrás de representantes em busca de uma hegemonia regional. O novo governo encabeçado pelo Hamas tem gravitado cada vez mais em direção ao Irã, à medida que este aumenta sua cooperação com o Hamas.
Um prognóstico para a Aliança
O Hamas não pode desconsiderar as implicações de uma aliança de um estado sunita potenciamente moderado entre o Egito, Jordânia e a Arábia Saudita. Como o analista político palestino Abdullah Hourani recentemente observou em um número da revista Majjalat al-Dirasat al-Filastinyya, o Hamas quase não mostrou entusiasmo pela vitória do Hezbolá – parcialmente porque a tríade entre o Irã, Hezbolá e o Hamas é caracterizada pela inveja, como é o caso da maior parte de relacionamentos entre uma potência e seus subordinados. Estes últimos geralmente querem a atenção e benefícios que a potência pode lhes dar. É interessante observar que o envolvimento do Irã-Hezbolá no terrorismo, geralmente ocorreu com grupos renegados da Fatah, ao invés do Hamas.
O Hamas também aprecia o valor de seu governo de unidade com a Fatah. O Hamas teve de encarar a hostilidade dos palestinos nacionalistas e mais seculares (Abbas e Fatah), combinado com a oposição dos EUA, Jordânia e Israel – uma formidável força de inimigos. Por estas razões, o Hamas está sabiamente mantendo aberta a opção de saída da aliança iraniana-síria, evitando danos contra cidadãos e interesses americanos em Gaza, se refreando do terror internacional, e evitando abertamente se identificar com a al Qaeda.
O Irã, ao contrário, está caminhando em direção a um desastre ao trilhar o mesmo caminho de Muhammad Ali na primeira metade do século dezenove, Jamal Abd al-Nasser um século depois, e Saddam Hussein na década de 90. Talvez o Irã tenha a motivação, mas falta a capacidade necessária para desafiar num campo de jogo internacional, no qual o poder no centro nos dois últimos séculos apenas mudou entre os jogadores da “região norte”, ao invés de diversificar ou espalhar mais uniformemente. Se a União Soviética cedeu para os EUA, embora após um longo desafio, o Irã que é tão menos dotado de recursos humanos e naturais, quase não pode desafiar esse fato básico da vida internacional.
O que o Hamas pode fazer?
Mais cedo ou mais tarde, o Irã encarará o poder bruto dos EUA – sob uma administração republicana ou democrática, ou antes ou depois de Teerã conseguir a bomba – e o desfecho será bem aparente. Naquele momento, o Hamas pode decidir ligar-se ao ocidente para negociar a paz, ao invés de ser parte da tentiva de tentar derrotá-lo, e sofrer por sua vez, uma derrota.
Para se conseguir a paz, há necessidade de mudança de mentalidade do Hamas, de um pan-islamismo e pan-arabismo de conquista, para um pan-arabismo de oportunidade criativa. A base desse novo pan-arabismo deve ser uma forma de federação jordaniano-palestina, que permitirá que os palestinos tenham acesso às oportunidades derivadas de um relacionamento mais amigável com a Jordânia moderada e os ricos estados do Golfo.
No presente momento, a emergência de um “pan-arabismo criativo” com orientação palestina mais benigna parece forçada. Entretanto, após a falha de sucessivos governos dominados pela Fatah, um governo dominado pelo Hamas, e o governo de unidade do presente, junto com falhas na frente do terror, os palestinos, incluindo o Hamas, poderão reconsiderar uma aproximação diferente, mesmo que essa mudança seja quase inevitável.
Fonte: BESA (Perspectives) – The Iran-Hamas Alliance: Threat and Folly, por Hillel Frisch, 1 de maio de 2007.
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A necessidade de se bloquear um Irã nuclear
A cada dia o Irã está mais perto de conseguir armas nucleares. Teerã tem se evadido das diretrizes da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), e tem construido um programa nuclear militarmente significante. O Irã tem resistido a todas as pressões diplomáticas para descontinuar este programa e parece decidido a produzir urânio altamente enriquecido (UAE), que se constitui no último e mais crítico estágio da construção de uma bomba nuclear. Em meados de janeiro de 2006, os iranianos decidiram quebrar os lacres da AIEA em algumas de suas instalações nucleares, demonstrando a determinação de Teerã de continuar com seu programa de enriquecimento de urânio centrífugo.
As declarações oficiais de líderes de nações ocidentais indicam uma irritação crescente com o comportamento do Irã em relação à questão nuclear e falta de vontade de dobrar-se às exigências para que o país abandone seus planos de produzir material de fissão nuclear. Mesmo o Diretor Geral da AIEA, Mohammed ElBaradei, declarou que o mundo está perdendo a paciência com o Irã.
Na comunidade internacional, Israel parece ser o mais preocupado com as perspectivas de um Irã nuclear. Em dezembro de 2005, Meir Dagan, o chefe do Mossad (Serviço Secreto de Israel), advertiu que a decisão estratégica do Irã de conseguir a base tecnológica para tornar-se uma potência nuclear seria realizada em poucos meses. O Chefe do Estado Maior das Forças de Defesa de Israel, General Dan Halutz, deu uma avaliação semelhante, em 4 de dezembro de 2005, e alguns dias antes o Chefe do Departamento de Inteligência das Forças de Defesa de Israel, General Aharon Zeevi (Farkash), advertiu que março de 2006 seria o “ponto de não retorno”, indicando que após essa data, qualquer esforço diplomático de reduzir o programa nuclear do Irã não faria sentido. Nenhuma explicação para a expressão: “ponto de não retorno” foi dada, deixando-a obscura. Entretanto, possivelmente essa expressão se refere a uma certa medida de amadurecimento tecnológico nuclear.
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O Alcance Global dos Mísseis Iranianos
A pesquisa feita pelo Instituto de Estudos sobre Segurança Nacional (INSS) descreve e interpreta o programa de mísseis iranianos dentro do contexto da percepção da ameaça, políticas armamentistas e ambições gerais. Mapeando as origens do programa de mísseis iraniano e seu desenvolvimento, este estudo apresenta de forma clara até onde a capacidade de mísseis iranianos chega na atualidade e para onde está provavelmente dirigido. O programa espacial iraniano é um acessório do programa de mísseis e é revisto aqui também.
O programa de mísseis e espacial está se processando com singular urgência: nenhum outro país no mundo, incluindo potências estabilizadas e industrializadas chegam perto do Irã em número de variedades de mísseis balísticos em desenvolvimento ou já desenvolvidos.
O desenvolvimento do veículo de lançamento espacial talvez seja o precursor do ICBM. O tipo de mísseis iranianos têm crescido uniformemente a cada década desde um tipo de míssel meramente local até uma varieda gama de mísseis que poderiam atingir todo o continente europeu até o fim da década.
Ao anunciar o programa de mísseis por meio de uma boa negociação transparente, o Irã tem explorado isso como ferramenta psicológica, adicionando isso a sua força de “intensificação de inibição ”.
Existem algumas dúvidas quanto à qualidade e precisão dos mais avançados mísseis, com a reivindicação do Irã provavelmente excedendo as atuais capacidades dos mísseis.
Apesar disso, as aspirações do Irã devem ser levadas a sério e devido aos vários componentes do programa de mísseis deve se imaginar que os mísseis estão perto de um alcance global.
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DIREITOS HUMANOS NO IRÃ – 2007
Entretanto, apesar da importância
dessas questões, a comunidade internacional não deve negligenciar a
situação humanitária muito preocupante mo país. Estão ocorrendo
violações diárias dos direitos garantidos básicos.
As vítimas fazem parte de uma grande fileira de iranianos comuns, cujo único “crime” é um de identidade – sexo, etnia, religião ou orientação sexual – que ameaça a visão teocrática da elite dominante do país.
O comprometimento do Comitê Judaico Americano aos Direitos Humanos universais é longo e cheio de história. A partir de seu trabalho pioneiro em assegurar que os direitos humanos sejam colocados na Carta das Nações Unidas ao importante trabalho do Instituto Jacob Blaustein para o Avanço dos Direitos Humanos em Darfur, o Comitê Judaico Americano tem tido um comprometimento firme com a proteção aos direitos humanos e a dignidade humana.
É nessa visão que o livreto: “Direitos Humanos no Irã – 2007” foi concebido. Enquanto o mundo focaliza as políticas de desestabilização regional e global do Irã, deve-se também dar atenção aos ataques do governo iraniano aos direitos humanos, em suas próprias fronteiras e contra seus próprios cidadãos.
Esperamos que este livreto ajude a alarmar a atenção internacional necessária para fazer com que o Irã mude seu comportamento, e deixe que as vítimas saibam que elas não estão sozinhas e não foram esquecidas.
INTRODUÇÃO
No dia 14 de fevereiro de 1989, o então líder supremo do Irã, Aiatolá Ruhollah Khomeini, emitiu uma fatwa, ou decreto, sentenciando o escritor britânico-indiano Salman Rushdie, um muçulmano, à morte. Sua ofensa: autor do livro: “Os Versos Satânicos”, um romance que segundo Khomeini blasfemava contra o Irã.
Eu informo ao orgulhoso povo
muçulmano do mundo, que o autor do livro:
Após a fatwa, Rushdie passou os nove anos seguintes se escondendo no Reino Unido. Enquanto isso, agentes iranianos se incumbiram de eliminar uma exposição maior ao livro, assassinando o tradutor da obra em japonês, e tentando assassinar o tradutor de italiano e o editor norueguês do romance. Em 1998, em uma aparente mudança de intenção, o governo iraniano anunciou que Teerã não mais apoiaria a implementação da sentença de morte dada pelo Aiatolá Khomeini. Entretanto, os Guardas Revolucionários, a divisão militar influente, fiel ao líder supremo, declarou em 2005, que a fatwa continuava válida, e o atual líder supremo Aiatolá Ali Khamenei não a repudiou inteiramente, e sugeriu que Rushdie seja considerado um apóstata que pode ser morto com impunidade.
O caso infame de Rushdie é emblemático de um registro de décadas de abusos aos direitos humanos, cometidos pelo regime iraniano.
Desde a Revolução Iraniana de 1979, na qual o presente sistema teocrático de governo foi implantado, milhares e milhares de iranianos têm experimentado abusos aos direitos humanos de todos os tipos. Isto apesar do fato do Irã, fazer parte e diz implementar, quatro dos seis principais tratados de direitos humanos: A Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, Convenção Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e a Convenção dos Direitos da Criança. O governo não apenas viola estes tratados, como também viola rotineiramente suas próprias leis.
A maior parte dos abusos mais graves – torturas, execuções, prisões e julgamentos injustos e sumários, mencionando apenas alguns – vêm de instituições governamentais que correm em paralelo e fora dos limites da Constituição Iraniana, como os tribunais revolucionários e clericais.
É dentro deste contexto, que o governo iraniano tem consistentemente molestado, intimidado e perseguido grande parte de sua própria população. Uma resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas de 2005, citou uma lista de indivíduos marcados no Irã, incluindo, mas não apenas, “defensores dos direitos humanos, membros de ONGs, opositores políticos, opositores religiosos, reformistas políticos, jornalistas, parlamentares, estudantes, membros do clero, acadêmicos e webloggers”.
Esta publicação cobre oito áreas nas quais os abusos são flagrantes, já que ocorrem na violação das leis iranianas e internacionais: tortura, pena de morte (capital) e processo penal, mulheres, minorias religiosas e étnicas, abusos do governo, liberdade de imprensa, dissidentes políticos, crianças e homossexualismo. Estas categorias são representativas, mas não são as únicas violações dos direitos humanos que o governo iraniano comete freqüentemente, já que as ONGs (Organizações Não Governamentais), grupos defensores dos direitos humanos, e a mídia, não poderiam jamais expor a totalidade de abusos cometidos pelo governo, já que muitos desses abusos estão ocultos.
Onde foi possível obter informações de
iranianos vítimas específicas de abusos cometidos pelo governo
disponíveis, procuramos personalizar o ataque do estado na área dos
direitos humanos. Mas perdido no número de vítimas – devido ao grande
número de abusos – está o sofrimento de incontáveis indivíduos. À eles,
dedicamos esta obra. Os presos iranianos encaram violações sistemáticas das normas processuais. Isto acontece principalmente devido ao fato do judiciário no Irã não agir como um órgão independente. O Líder Supremo indica o chefe do Poder Judiciário, que indica os principais juízes. Os tribunais gerais freqüentemente julgam os réus em sessões fechadas, aceitam confissões forçadas e negam acesso ao aconselhamento legal.
Paralelamente ao judiciário, o governo mantem um sistema legal extra-constitucional, chamado de “Tribunais Revolucionários”, nos quais os crimes contra a segurança nacional, contrabando de narcóticos e atos que minam a República Islâmica são julgados sumariamente, em alguns casos em julgamentos de cinco minutos. As decisões destes tribunais são finais não cabendo apelo.
Além disso, o governo tem Tribunais Especiais para o Clero, também fora da autoridade da constituição, e ligados ao Líder Supremo, onde os membros do clero reformista são julgados. As decisões destes tribunais também são finais, não cabendo apelo.
A falta de transparência judicial é aumentada pelos abusos físicos que ocorrem tanto em prisões oficiais, como nas prisões não oficiais do Irã, onde geralmente há uso de tortura.
Apesar do banimento oficial da tortura em 2005, os seguintes métodos de tratamento desumano foram reportados como “prática comum”:
- Confinamento prolongado em solitária,
em posições contorcidas e com deprivação sensorial,
Além disso, ao deixar de investigar e processar ataques físicos a prisioneiros encarcerados, o judiciário do Irã, agindo sem respeitar as normas processuais normais, exerce castigos físicos cruéis pelos crimes, incluindo apedrejamento, espancamento e amputações.
O judiciário também dá sentenças de morte por ofensas sociais e políticas, incluindo; apostasia, blasfêmia, sodomia repetida, adultério e prostituição.
A lei criminaliza a dissensão e
aplica a pena de morte para ofensas como apostasia, atentados contra a
segurança do Estado, ultraje contra altos oficiais do governo, e
insultos contra a memória do Imam Khomeini e contra o Líder Supremo da
República Islâmica.
Em 2004, por exemplo, Atefah Saaleeh, de 16 anos, foi executada por “crimes contra a castidade”. Os supostos crimes foram de fato um relacionamento abusivo contra ela, por um ex-membro do corpo de Guardas Revolucionários, que a violentou repetidamente.
O Irã ratificou a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que exige a não discriminação por sexo, e a constituição iraniana inclui a proteção às mulheres. Entretanto, a discriminação contra as mulheres persiste na lei e na prática, como por exemplo, quando o governo força a segregação por sexo na maior parte dos locais públicos. Teerã também consente com a violência rotineira contra as mulheres. Os chamados “crimes de honra” – o assassinato de mulheres por supostas ofensas sexuais e matrimoniais, geralmente por seus próprios parentes, alegando que a “ofensa” trouxe “desonra” à família – são maneiras freqüentes de castigo público para as mulheres iranianas.
“Os crimes de honra”, acontecem sob várias formas, incluindo queimar a vítima e o apedrejamento. Em um período de dois meses em 2003, apenas como exemplo, 45 mulheres jovens foram assassinadas desta forma, na província iraniana de Khuzestan. O governo iraniano condenou algumas pessoas por esses crimes, mas geralmente com penas de prisão muito curtas.
Apesar das mulheres terem certos direitos como poderem votar e ter cargos públicos, elas têm sido, especialmente desde a Revolução Iraniana, relegadas à um segundo plano. Dentre outras áreas, as mulheres são discriminadas pela lei e sociedade iraniana das seguintes maneiras: - O testemunho de uma mulher em juízo
vale metade do que o testemunho de um homem,
As restrições às mulheres iranianas também se aplicam a seu modo de vestir. Todas as mulheres, inclusive as visitantes estrangeiras devem usar um véu. As autoridades iranianas preferem que as mulheres iranianas usem um chador, que é uma roupa que cobre todo o corpo, ou uma combinação de uma proteção total da cabeça, conhecida como hijab, e um longo casaco chamado manto. Depois da eleição do Presidente Khatami, eleito em 1997, a obrigatoriedade desse código de vestimenta tornou-se lei, e desde a eleição do Presidente Mahmoud Ahmadinejad, em agosto de 2005, este código tem sido executado rigorosamente e quem não o cumpre pode ser preso.
A recusa do Conselho Guardião de ratificar a adoção proposta pelo Parlamento da Convenção das Nações Unidas na eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, faz do Irã um dos seis países do mundo a não ratificar esta convenção.
A discriminação aqui não está apenas
na Constituição. Como mulher, se quiser obter um passaporte para deixar
o país, fazer uma cirurgia, até quase para respirar, tenho que ter a
permissão de meu marido.
Em junho de 2005, na primeira dissensão pública por mulheres desde a Revolução Iraniana, mais de 250 mulheres protestaram contra a discrimininação racial, do lado de fora da Universidade de Teerã, gritando: “Nós somos mulheres, somos crianças desta terra, mas não temos nenhum direito”. Foi reportado que policiais bateram em algumas mulheres, e prenderam outras, e 200 outras mulheres não conseguiram juntar-se à manifestação.
Em outro exemplo da intolerância do estado em relação aos direitos das mulheres, em março de 2006, a polícia iraniana acusou, espancou, e dispersou homens e mulheres que se reuniram em um parque de Teerã para comemorar o Dia Internacional das Mulheres.
As autoridades iranianas marcaram o
Dia Internacional das Mulheres atacando centenas de pessoas que haviam
se reunido pacificamente para honrar os direitos das mulheres.
Shirin Ebadi, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2003, por seu papel na defesa dos direitos humanos, é talvez a ativista de direitos humanos iraniana mais famosa na atualidade. Além de defender as vítimas de abusos dos direitos humanos, ela começou em 2006, um esforço para conseguir um milhão de assinaturas de mulheres iranianas, protestando contra a falta de seus direitos legais. O seu caso em particular é exemplar da discriminação contra as mulheres iranianas, já que ela foi a primeira juíza iraniana e teve que renunciar a seu cargo – obtido antes da Revolução Iraniana – quando a proibição de mulheres juízas foi efetivada pela revolução.
Desde 2006, além da petição dos direitos legais, as ativistas dos direitos das mulheres iranianas têm lutado para mudar a lei penal que permite a pena capital – por apedrejamento – pelo crime de adultério. Sob o código penal iraniano, meninas de até nove anos de idade podem ser executadas por enforcamento ou apedrejamento pelos chamados “crimes de moralidade”, como adultério.
Em 2007, o governo entrou em “marcha lenta” intensificando quaisquer tentativas adicionais de assegurar o direito das mulheres. Em março, 33 mulheres ativistas foram presas em Teerã, após protestarem do lado de fora de um tribunal revolucionário onde cinco ativistas estavam sendo julgados por participarem de uma manifestação sobre direitos humanos, em junho de 2006. Esta manifestação era para pedir direitos iguais para as mulheres na lei penal do Irã, além do código de família, e práticas da “lei de sangue”. As cinco ativistas que foram presas novamente junto com as manifestantes do tribunal foram acusadas de agirem contra a segurança nacional, indo a um encontro ilegal.
Em março de 2007, no Dia Internacional
das Mulheres, dez manifestantes não violentas foram presas na Praça
Baharestan em Teerã, algumas das quais foram espancadas pela polícia de
choque.
Após a Revolução Iraniana, a religião de estado do Irã tornou-se o Islamismo. Entretanto a Constituição escrita após a Revolução, especifica que os direitos dos não-muçulmanos devem ser respeitados. Apesar disto, a perseguição aos grupos religiosos minoritários cresceu dramaticamente desde 1979. Hoje em dia, dois ministérios do governo, o Ministério da Cultura e Orientação Islâmica e o Ministério da Inteligência e Segurança, monitoram de perto a atividade religiosa.
Bahais
Membros da fé bahai – uma religião baseada em paz e igualdade, originária da Pérsia no século XIX – tem sido o alvo principal. Os bahais são considerados “infiéis desprotegidos” pelo governo. Eles têm enfrentado aprisionamento, execução, confisco de propriedades, e à eles é negado o acesso à educação, emprego, direitos e liberdades civis. Milhares de bahais foram presos e mais de 200 foram executados pelo governo islâmico na década de 80.
Em 1993, o Comitê das Nações Unidas para os Direitos Humanos revelou um documento secreto, aprovado pelo Supremo Líder Aiatolá Khamenei, que delineava as diretrizes específicas para lidar com a “questão bahai”, para que “o progresso e desenvolvimento dos bahais fosse bloqueado”. Em março de 2006, Asma Jahangir, o Enviado Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Religião e Crença, denunciou a existência de uma nova carta de um alto oficial militar, instruindo as agências governamentais a identificar e monitorar todas as atividades dos bahais.
Em maio de 2006, no que foi a maior prisão em massa em décadas, oficiais de segurança iranianos prenderam 54 bahais, alguns apenas adolescentes e outros com idade aproximada de 20 e poucos anos, que estavam trabalhando em um projeto de serviço comunitário. Não foram feitas acusações, e a maior parte dos presos foi libertada em seis dias.
Parece que estas prisões podem ter sido premeditadas. De acordo com um relatório de 2003, do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias, a comunidade bahai “é mantida sob pressão pelo uso de detenções arbitrárias por curto períodos de tempo” pelo governo.
Cristãos
Os cristãos iranianos, em um número aproximado de 79.000 pessoas, incluem os persas e não persas. Enquanto os cristãos evangélicos são os mais duramente tratados, os cristãos de todas as denominações sofrem discriminações, como evidenciado pelo banimento de livrarias cristãs e impressão de literatura cristã.
Os cristãos evangélicos, que são
proibidos de evangelizar, são sistematicamente oprimidos pelas
autoridades iranianas das seguintes maneiras:
Os muçulmanos que se convertem ao cristianismo também sofrem severas conseqüencias. A sentença imposta por “apostasia”, ou conversão ao cristianismo pode ser a morte. Em maio de 2006, Ali Kaboli, um “apóstata”, foi preso depois de muitos anos sendo vigiado pela polícia. Ele foi ameaçado de execução se não deixasse o país, foi interrogado e mantido sem comunicação sem nenhuma acusação formal contra ele.
Judeus
A comunidade judaica, com um número aproximado de 25.000 a 30.000 pessoas, também têm sofrido discriminação do governo. O governo exige, por exemplo, que de acordo com o horário das outras escolas, as escolas judaicas se mantenham abertas aos sábados, forçando assim a comunidade judaica a quebrar a lei judaica. Aos judeus são negados os vistos de múltiplas saídas, geralmente concedidos aos outros cidadãos e eles encaram diversos obstáculos dos oficiais para viajar ao exterior. Com a exceção de algumas pessoas que viajam à negócios, as autoridades exigem dos judeus que obtenham liberação (clearance) e paguem taxas adicionais para cada viagem de ida e volta ao exterior.
Entre 1998 e 1999, treze judeus iranianos foram presos e dez foram mais tarde julgados dúbiamente por contato ilegal com Israel, recebendo sentenças de até 13 anos de prisão. Os réus não tiveram acesso a advogados até algumas semanas antes do julgamento. O julgamento aconteceu em um Tribunal Revolucionário fechado, as evidências contra eles foram mantidas em segredo, e de acordo com os advogados de defesa, foram baseadas somente em confissões feitas sob coação em interrogatórios sem a presença de um representante legal. Após intensa pressão internacional, incluindo numerosas intervenções criticando a ausência de um processo formal no julgamento, todos os dez foram eventualmente libertados, a maioria parte antes de suas sentenças expirarem.
Mulçulmanos Sunitas
Estes muçulmanos fazem parte da minoria religiosa com o maior número de representantes no país, com aproximadamente 5.5 milhões de pessoas, 8% da população total. Não é claro se a discriminação governamental em relação aos sunitas vêm de sua categoria religiosa “inferior”, de uma condição coincidente de serem uma minoria étnica, ou de ambos os fatores. Em qualquer caso, os sunitas têm dificuldade em galgar posições de prestígio, como no Poder Executivo, Judiciário, serviço diplomático e universidades.
O regime iraniano age regularmente contra a expressão cultural dos Azeris, que compreendendo quase um quarto da população iraniana, fazem parte da minoria étnica com o maior número de integrantes no país. A maioria dos iranianos azeris são muçulmanos xiitas. Mohammed Chehregani, que advoga os direitos culturais dos azeris, foi preso, torturado e solto diversas vezes, incluindo uma prisão em 1999, para evitar que ele concorresse às eleições parlamentares de 2000. Em 2005, dezenas de azeris foram presos em um encontro cultural anual, sendo que 21 foram condenados à prisão.
Curdos
Os curdos compõem 7% da população do Irã. Desde a Revolução, as autoridades iranianas e os curdos se confrontaram por causa das atividades nacionalistas curdas. Os oficiais de segurança também tiveram como alvo os ativistas de direitos humanos curdos. No verão de 2005, os confrontos entre as forças de segurança iranianas e os curdos se intensificaram. Um relatório da Anistia Internacional mostrou que as forças de segurança iranianas mataram um ativista curdo da oposição, Showaneh Qaderi, e disseram que seu corpo foi arrastado pelas ruas por um jipe. Em resposta, os curdos protestaram pelo seu assassinato, levando à morte de 21 manifestantes e a prisão de mais 190.
Desde sua eleição em novembro de 2005, o Presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, não apenas tem permitido que a violação aos direitos humanos continue, como também tem indicado para compor seu ministério, pessoas que notoriamente violam esses direitos, como os atuais Ministros do Interior e da Informação.
O atual Ministro do Interior Mostafa Pour-Mohammadi, supostamente ordenou, quando ocupava posições governamentais anteriormente, a execução de prisioneiros políticos e assassinatos de escritores dissidentes e intelectuais. De acordo com um relatório do “Human Rights Watch” (Observador dos Direitos Humanos), Pour- Mohammadi representou o Ministério da Inteligência, em um comitê em 1988, que ordenou que milhares de prisioneiros políticos (incluindo membros armados da oposição), fossem executados na Prisão de Evin, em Teerã, e como Vice-Ministro da Informação em 1998, ordenou o assassinato de vários escritores e intelectuais dissidentes.
Como um dos oficiais supostamente responsáveis pela ordem de assassinato em massa de prisioneiros políticos em 1988, Mostafa Pour-Mohammadi é suspeito de participação ativa em crimes contra a humanidade.
O atual Ministro da Informação, Mohseni Ezhei, tem uma longa carreira de abusos em vários órgãos do judiciário. Como Procurador Geral dos Tribunais especiais para questões sobre o Clero, Ezhei levantou acusações contra reformistas, incluindo acusações de difamação do Estado e perturbação da ordem pública.
Além disso, um relatório do “Human Rights Watch”, diz que em 1998, Ezhei supostamente ordenou o assassinato de Pirouz Davani, um dissidente político cujo corpo nunca foi encontrado. Em 2004, enquanto servia no Comitê de Censura à Imprensa, Ezhei atacou fisicamente e mordeu um jornalista reformista, Issa Saharkhiz.
O desrespeito de Teerã aos direitos humanos foi sacramentado em junho de 2006, quando o governo enviou Saeed Mortazavi como o representante do recém formado Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Mortazavi, o Procurador Geral de Teerã, foi o responsável pela prisão de centenas de jornalistas e está ligado à prisão e morte da fotojornalista iraniana-canadense Zahra Kazemi, em 2003. O governo canadense pediu a prisão de Mortazavi, que supostamente participou de um interrogatório de Kazemi, na qual ela recebeu uma grave pancada na cabeça. Kazemi entrou em coma alguns dias depois e faleceu. O judiciário linha dura tentou encobrir a morte de Kazemi, chamando de “derrame”, em julho de 2003, entretanto o regime admitiu que ela havia sido espancada até a morte.
Os registros constantes de Teerã na restrição à liberdade de imprensa fizeram com que o Supremo Líder Ayatollah Khamenei conseguisse um lugar no Comitê de Proteção à Jornalistas de 2001, entre os “Dez Piores Inimigos da Mídia”. Mais recentemente, em 2006, o Irã ficou em 163º. lugar dentre os 168 países listados no “Índice de Liberdade de Imprensa dos Repórteres sem Fronteiras”.
Desde 2000, os tribunais de estado do Irã paralizaram efetivamente o movimento de reforma, fechando dezenas de publicações pró-reforma. Um relatório de 2003 das Nações Unidas, descobriu que desde 2002, dezoito jornais incluindo pelo menos dez jornais reformistas, foram fechados ou banidos por decisões judiciais. Estes fechamentos explicitamente vão contra as proteções dadas por Acordos Internacionais de Direitos Civis e Políticos.
O popular jornal reformista diário, Shargh, por exemplo, foi fechado pelo Controle de Mídia do governo em 2006. Esse jornal tinha um quadro cômico, zombando das negociações do Irã com o ocidente. De acordo com um oficial iraniano, “a publicação de materiais desse jornal ia contra as determinações do Conselho Supremo de Segurança Nacional”.
O governo também restringiu a operação
das redes de televisão. O escritório de Teerã da Al Jazeera foi fechado
pelo governo em abril de 2005, por supostamente incentivar manifestações
ao sul do Irã, a rede foi a primeira a reportar inquietação étnica na
província de Khuzestan, perto da fronteira iraquiana, onde 200 pessoas
foram presas.
O caso mais infame de abuso de um jornalista se refere à morte violenta mencionada previamente, de uma fotojornalista iraniana-canadense, Zahra Kazemi, que foi presa em 2003, por ter fotografado uma manifestação do lado externo de uma prisão em Teerã. Três semanas após sua prisão, Kazemi morreu na prisão. Inicialmente, o Irã declarou que ela havia sofrido um derrame. Eventualmente, o Vice Presidente do Irã, Mohammad Ali Abtahi, admitiu que Kazemi morreu por espancamentos na prisão. Em 2005, um ex-médico do Ministério de Defesa do Irã, Shahram Azam, disse que ela havia sido brutalmente estuprada, espancada e torturada antes de morrer.
O Conselho Guardião tem autoridade para desqualificar candidatos para ocupar cargos públicos baseados apenas em bases ideológicas. Em fevereiro de 2004, o Conselho desqualificou milhares de candidatos que não puderam concorrer às eleições parlamentares, e em dezembro de 2006, este Conselho desqualificou um número igual de iranianos de participarem das eleições municipais e da “Assembléia de Especialistas”.
A repressão aos dissidentes políticos no Irã não é um fato novo. O governo tem um longo histórico de prisões e execuções de membros armados ou não violentos que militam contra o regime, incluindo uma maciça onda de execuções em 1988. As organizações de Direitos Humanos dizem que entre 1979 e 1994, o governo executou entre 4.000 a 5.000 prisioneiros políticos (incluindo, diga-se de passagem, membros armados da oposição).
Na última década, o clero radical que governa em Teerã e seus aliados através de vários departamentos do governo, têm agido para manter seu controle no poder, eliminando quaisquer tentativas de reforma política.
Um exemplo notório de perseguição à reforma ocorreu em abril de 2000, quando dezesseis intelectuais pró-reforma, jornalistas e ativistas foram presos no Irã por terem participado de uma conferência em Berlim, sobre as reformas políticas em potencial nesta república islâmica. Todos os dezesseis foram acusados de “atacar a soberania do Irã”, e tentativa de depor o regime. Dez foram condenados, incluindo Akbar Ganji, o principal jornalista de investigação no país, que recebeu uma pena de 10 anos de prisão, como também cinco anos no exílio. Ganji foi libertado da prisão em março de 2006, após cumprir seis anos de uma sentença relacionada a um livro que ele publicou, ligando altos oficiais iranianos ao assassinato de 80 dissidentes e intelectuais no final da década de 90.
Em uma carta ao líder do Poder Judiciário do Irã, o “Human Rights Watch” disse que a ação jurídica do estado contra os participantes da conferência violava a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, já que negava aos réus o direito à liberdade de expressão.
Cremos que não há base para as
acusações de que (os participantes da Conferência) conspiraram para
depor o sistema de governo da República Islâmica, e que eles são vítimas
de uma acusação com motivação política com o objetivo de punir líderes
reformistas, de intimidar pensadores independentes e congelar a
dissensão.
Em 2003, Ambeyi Ligabo, o Enviado Especial das Nações Unidas sobre o direito à liberdade de expressão e opinião, estimou que haviam centenas de prisioneiros políticos no Irã.
De maneira alguma temos prisioneiros
politicos e pessoas presas por suas crenças.
Em junho de 2006, as autoridades iranianas prenderam o líder reformista Mousavi Khoini, enquanto ele participava de um protesto pacífico sobre os direitos das mulheres em Teerã. Khoini, membro do Parlamento Iraniano de 2000 a 2004, desafiou consistemente o judiciário e os serviços de inteligência sobre abusos de direitos humanos, condições nas prisões, e falta de julgamentos e processos justos para prisioneiros políticos. Em 2004, ele foi desqualificado para concorrer à reeleição, pelo Conselho Guardião. Desde sua prisão, ele não tem tido acesso a seu advogado. Paradoxalmente, ele está sendo mantido em uma das prisões que ele tentou abrir ao escrutínio público.
Nos últimos 20 dias, agentes
penitenciários têm algemado minhas mãos e pés. Estou sendo torturado.
Estou sendo mantido na soliltária e interrogado quatro vezes ao dia.
Eles me acordam no meio da noite para me interrogar. Eles estão tentando
me transformar em um doente mental.
CRIANÇAS
A mais infame violência contra crianças do regime, ocorreu durante a guerra Irã-Iraque. Para suplementar suas forças que eram em menor número, o Líder Supremo Ayatollah Khomeini, colocou o movimento Basiji para ajudar na luta. Esse movimento consistia em sua grande maioria por voluntários menores de 18 anos, que foram enviados ao “front” para acelerar o avanço das tropas iranianas em sua retaguarda. Em um relatório de meados da década de 80, um jornal iraniano semi-oficial descreveu estas missões das “Ondas humanas”:
Nós tínhamos crianças-voluntárias: de
14, 15 e 16 anos de idade. Elas iam para os campos minados... E então,
alguns momentos mais tarde, podia-se ver nuvens de poeira. Quando a
poeira se assentava, não havia mais nenhuma criança em vista. Em algum
lugar espalhado pela paisagem, havia pedaços de carne queimada e pedaços
de ossos. Antes de entrar nos campos, as crianças
O regime enviou aproximadamente 100.000 meninos e rapazes para sua morte nas operações com osBasiji durante a guerra.
As famílias recebiam recompensas pelo sacrifício de seus filhos. No recrutamento de crianças para fazerem parte do Basiji, os líderes iranianos faziam uma campanha chamada: “Sacrifique uma criança pelo Imam”, na qual cada família que perdesse uma criança no campo de batalha recebia crédito sem cobrança de juros além de outros benefícios.
A veneração dos mártires Basiji continua até a atualidade. Atualmente, Hossein Fahmideh, um menino de treze anos de idade, que se explodiu na frente de um tanque iraquiano, é um nome de família e sua gravura aparece em selos e em notas bancárias. Ele foi assunto de um desenho animado e de um episódio em uma série de televisão chamada “Crianças do Paraíso”.
Durante o Festival Ashura de 2006, a mais solene ocasião dos xiitas durante o ano, crianças em idade escolar foram levadas para fazer passeios de campo até um “cemitério de mártires”. Eles marcharam sob faixas que diziam: “Lembrar dos mártires hoje é tão importante quanto ser um mártir”. E: “A nação para a qual o martírio significa felicidade, será sempre vitoriosa”.
O tratamento das crianças iranianas da atualidade não se parece com as missões suicidas da Guerra Irã-Iraque.
Entretanto, abusos como a execução de menores de idade e a prisão de menores de até seis anos de idade, ainda ocorrem. De acordo com a Anistia Internacional, em 2005, o Irã era o único país do mundo a executar menores infratores, executando oito crianças naquele ano. Como país membro da Convenção dos Direitos das Crianças, é ilegal o Irã executar menores de 18 anos de idade.
As crianças cujos pais não possam
arcar com os custos judiciais, foram colocadas na prisão por delitos
menores, incluindo furtos em lojas, uso de maquiagem, ou se misturar com
o sexo oposto.
A lei iraniana diz que toda atividade homossexual masculina com penetração será punida com a morte, e a atividade que não involva penetração será punida com chibatadas até a quarta vez, depois disso a pena será a morte. A atividade homossexual feminina será punida com chibatadas até a quarta vez, depois disso também a pena aplicada será a morte.
De acordo com um iraniano exilado do “Homan”, grupo defensor dos direitos dos homossexuais, o estado executou pelo menos 4.000 homossexuais desde 1979.
Recentemente, as autoridades iranianas continuaram esta prática. Em julho de 2005, dois rapazes adolescentes, Mahmoud Asgari e Ayaz Marhoni, foram executados, supostamente por estuprarem um garoto de treze anos, acusação essa que um grupo de direitos dos homossexuais do Reino Unido, argumenta que foi usado como desculpa para puní-los por sua orientação sexual.
A execução de dois homens por
atividade sexual consensual é um ultraje. A perseguição aos homossexuais
pelo governo iraniano insulta os padrões dos Direitos Humanos
internacionais.
Mostrando seu temor do estado iraniano, dois homossexuais pedindo asilo no Reino Unido nos últimos anos, preferiram o suicídio, a encararem a deportação ao Irã e serem punidos por sua preferência sexual
O que pode ser feito?
O histórico de nações que violam sistematicamente os direitos humanos sugere que o escrutínio constante de suas ações faz uma diferença. O silêncio nunca foi um antídoto. Em relação a isso, há um papel a ser desempenhado tanto por instituições governamentais quanto não governamentais.
O Irã deveria ser julgado pelos padrões das convenções internacionais das quais é signatário e os direitos com os quais ele pretende proteger sua própria legislação nacional. O Irã deve ser responsável por suas ações. Apenas dessa maneira, os líderes do Irã poderão entender que eles não podem agir com impunidade, pois as proteções aos Direitos Humanos são indivisíveis.
Ari Fridman |
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